O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao recurso extraordinário interposto pelo estado do Ceará e manteve a carga horária dos profissionais das técnicas radiológicas cearenses em 24 horas semanais. Segundo a ministra Rosa Weber, “as instâncias ordinárias decidiram a questão com fundamento na legislação infraconstitucional aplicável à espécie, razão pela qual, consideradas as circunstâncias jurídico-normativas da decisão recorrida, reputo não ocorrer afronta”, sentenciou.
