SUSPENSÃO DE REGRA TRABALHISTA PARA GRÁVIDAS E LACTANTES EM ATIVIDADES INSALUBRES

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STF derruba trecho da reforma trabalhista que permitia grávida em ambiente insalubre

No dia 30 de Abril, um trecho da reforma trabalhista que admitia a possibilidade de grávidas e lactantes serem submetidas a atividades insalubres, foi invalidada pelo Supremo Tribunal Federal ( STF ). Pela norma, a trabalhadora precisava apresentar atestado médico como condição para ser dispensada de atividade insalubre.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar (decisão provisória) para suspender dispositivo da reforma trabalhista que admite em algumas situações o trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres.

STF suspende regra da reforma trabalhista e proíbe grávida em local insalubre

A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos contra artigo inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista, de 2017. Em seu voto, Moraes ponderou que em muitas cidades do interior a trabalhadora não tem acesso facilitado a um médico para conseguir o atestado. Ele também ponderou que a empregada poderia ser pressionada a não apresentar o atestado, para não se indispor com o empregador.

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- Como que uma mulher gestante ou lactante que trabalhar no interior do estado com carvão vai conseguir um atestado médico para evitar insalubridade? E a pressão que ela vai sofrer para não apresentar o atestado? É uma norma absolutamente irrazoável _ disse Moraes.

O relator lembrou que a Constituição protege a maternidade, a criança e o direito à segurança no trabalho.

- Como expor a criança e a mãe amamentando a ambientes insalubres, onde não é possível verificar a consequências dessa insalubridade para a mulher a para a criança? Mesmo em situação de manifesto prejuízo à saúde da trabalhadora, a lei dá a ela o ônus da comprovação da insalubridade. A norma sujeita a trabalhadora a maior embaraço para o exercício de seus direitos - explicou o relator.

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Com a medida cautelar concedida por Alexandre de Moraes, fica suspensa "a eficácia da expressão 'quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento', contida nos incisos II e III do art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inseridos pelo art. 1º da Lei 13.467/2017".

Agora, a decisão liminar do ministro passará por discussão do plenário da Corte. Os ministros podem manter ou derrubar a determinação de Moraes. Não há data marcada para o julgamento.

Leia a íntegra do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, clique aqui