Projeto de lei 3081/2022
No apagar das luzes do último ano, em 22 de dezembro de 2022, o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) apresentou o Projeto de Lei (PL) 3081/2022, que revoga e altera Leis, Decretos-Leis e Decretos sobre as profissões regulamentadas, com o objetivo de desregulamentá-las, inclusive a dos(as) técnicos(as) em radiologia.
Com o fim de seu mandato – o deputado foi eleito em 2018, porém na última eleição (2022), foi candidato a vice-presidente na chapa de Felipe D’Avila (Novo), e pelo regimento interno da Câmara Federal, o PL será arquivado, entretanto, outro deputado poderá redigir novo projeto com teor semelhante ao apresentado.
Diante dessa ameaça, a presidenta do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), TR. Silvia Karina, reforça: “Os profissionais técnicos e tecnólogos podem ficar certos de que continuamos alertas e articulados com todas as outras profissões regulamentadas na defesa intransigente do exercício profissional e derrotaremos mais essa tentativa de desregulamentar a nossa profissão”.
A presidenta também enviou ofício solicitando a inserção desse assunto como pauta para a próxima reunião do Fórum dos Conselhos de Saúde (FCFAS), a ser realizada nesse mês de janeiro, e para a reunião do fórum de todos os conselhos profissionais (conselhão).
Acesse aqui o PL: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2345303
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