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Após ação judicial do CRTR16, município de Mossoró adequa carga horária, insalubridade e piso salarial dos profissionais
Após uma ação judicial movida pelo Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 16ª Região (CRTR16),
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“Para nós, esta é uma grande conquista, já que, infelizmente, em muitos municípios os profissionais não recebem o piso salarial determinado por lei. Apesar da função principal dos conselhos profissionais ser a fiscalização do exercício da profissão, nós também buscamos garantir o efetivo cumprimento dos direitos dos auxiliares, técnicos e tecnólogos em Radiologia do Rio Grande do Norte e da Paraíba”, explica o Presidente do CRTR16, Fontaine Araújo.
Além do piso salarial e do adicional de insalubridade de 40%, o município agora implementa a carga horária de 24h semanais, também determinada pela Lei nº 7.394/85. “No que tange a carga horária de trabalho, conforme se pode verificar das informações e das folhas de ponto anexado aos autos pela parte ré, fica evidente que os técnicos em radiologia trabalham 30 horas semanais, em desacordo com a carga horária de 24 horas semanais prevista na citada lei”, explica o juiz Lauro Henrique Lobo Bandeira em sua sentença.
De acordo com o Técnico em Radiologia José Rodrigues de Sousa, que atua na rede municipal de saúde de Mossoró/RN, o salário-base dos profissionais passou de R$ 1.150,00 para R$ 2.424,00. Para ele, a aprovação da lei representa uma vitória para toda a categoria: “A conquista do piso nacional para os Técnicos em Radiologia do município, através de um processo judicial do CRTR16, concretiza uma luta histórica nossa”, afirma.
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