Lei 8080/90
Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
Clique no link abaixo para visualizar a lei completa:
http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/109386/lei-8080-90
Lei 8142/90
Esta lei dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Clique no link abaixo para visualizar a lei completa:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm
Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
Clique no link abaixo para visualizar a lei completa:
http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/109386/lei-8080-90
Lei 8142/90
Esta lei dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Clique no link abaixo para visualizar a lei completa:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm
Comentários
Postar um comentário